MEI para manicure e nail designer: como abrir e quanto custa

Informações conferidas em setembro de 2026 nas fontes oficiais citadas no texto. Regras e valores mudam: confira sempre no Portal do Empreendedor.

Muita manicure trabalha anos sem CNPJ. Atende em casa, no studio alugado ou a domicílio, recebe no Pix pessoal e vai levando. Funciona, até o dia em que uma cliente pede nota, um salão propõe parceria ou você percebe que está sem nenhuma contribuição para o INSS.

O MEI (microempreendedor individual) existe justamente para esse perfil: quem trabalha por conta própria, fatura pouco e quer se formalizar sem burocracia pesada. Este guia explica como abrir, quanto custa por mês, o que você ganha com isso e quando o MEI deixa de ser a melhor opção.

Um aviso antes de começar: este texto é informativo e não substitui a orientação de um contador. Se a sua situação tiver alguma particularidade (outra empresa no seu nome, emprego com carteira, faturamento perto do limite), converse com um profissional antes de decidir.

Manicure pode ser MEI?

Pode. A lista oficial de ocupações permitidas ao MEI inclui "Manicure/pedicure independente", ligada ao CNAE 9602-5/01 (cabeleireiros, manicure e pedicure). Essa lista está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, publicado pela Receita Federal.

Na mesma tabela aparece que essa ocupação recolhe ISS (imposto municipal sobre serviços) e não recolhe ICMS. Isso define quanto você paga por mês, como você vai ver adiante.

"Nail designer" não aparece como nome de ocupação na lista. Na prática, quem faz alongamento, esmaltação em gel e nail art costuma se registrar como manicure/pedicure independente. Se você também oferece outros serviços de beleza, como design de sobrancelha ou depilação, confira na lista se eles cabem numa ocupação permitida e, na dúvida, pergunte a um contador qual combinação faz sentido.

Quem pode abrir o MEI

Pela página oficial do serviço de cadastro de MEI no gov.br, as condições principais são:

• exercer uma atividade da lista de ocupações permitidas;
• faturar até R$ 81 mil por ano (para ocupações como a de manicure);
• não ser sócia, administradora ou titular de outra empresa;
• ter no máximo um empregado.

A mesma página informa que a formalização é gratuita. Desconfie de sites que cobram para "abrir seu MEI": o caminho oficial não tem custo.

Passo a passo para abrir pelo gov.br

1. Deixe sua conta gov.br no nível prata ou ouro. Para brasileiros, o cadastro de MEI exige um desses níveis. Você sobe de nível validando o rosto pelo app gov.br (com a biometria da CNH ou da Justiça Eleitoral) ou pelo seu banco, se ele for credenciado. Veja as opções na página de contas com nível prata ou ouro.
2. Entre no Portal do Empreendedor e escolha a opção "Quero ser MEI" e, dentro dela, o cartão de formalização.
3. Faça login com a conta gov.br.
4. Preencha o formulário: dados pessoais, contato, endereço, ocupação (escolha manicure/pedicure independente) e a forma de atuação (em casa, em estabelecimento fixo, a domicílio etc.).
5. Confirme as declarações e finalize.

Segundo o gov.br, o atendimento é imediato: ao final, você recebe o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), com o número do CNPJ. Guarde esse documento.

Um cuidado: atender em casa ou num ponto comercial pode exigir licença ou alvará da prefeitura. As regras variam de cidade para cidade, então consulte a prefeitura ou a Sala do Empreendedor do seu município.

Quanto custa o MEI por mês em 2026

O MEI paga um valor fixo mensal pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), independentemente de quanto faturou no mês. Em 2026, com o salário mínimo de R$ 1.621,00, a Receita Federal informou esta composição:

• R$ 81,05 de INSS (5% do salário mínimo);
• R$ 5,00 de ISS, para quem presta serviço;
• R$ 1,00 de ICMS, para quem vende mercadoria.

Como a ocupação de manicure/pedicure recolhe ISS e não ICMS, o DAS dela fica em R$ 86,05 por mês em 2026 (R$ 81,05 + R$ 5,00). Esse valor muda todo ano junto com o salário mínimo.

O vencimento é no dia 20 de cada mês. Você emite a guia pelo app MEI ou pelo Portal do Simples Nacional e pode pagar por boleto, Pix (a guia já vem com QR code) ou débito automático.

O que o MEI dá direito

CNPJ

Com CNPJ, você pode emitir nota fiscal quando uma empresa contratar seu serviço, abrir conta de pessoa jurídica, cadastrar uma chave Pix no CNPJ e assinar contrato de parceria com salão como pessoa jurídica.

Previdência

A parte do INSS no DAS garante cobertura previdenciária. Pela página oficial sobre os benefícios do MEI, você tem acesso a:

• aposentadoria por idade: pela regra permanente, 62 anos para mulher, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos;
• auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, em regra com carência de 12 meses;
• salário-maternidade, por 120 dias;
• para os dependentes, pensão por morte e auxílio-reclusão.

A carência começa a contar a partir do primeiro DAS pago em dia. Por isso, atraso no DAS não é só multa: pode atrasar o seu acesso aos benefícios. Para simular a sua situação, use o Meu INSS ou ligue 135.

Obrigações que vêm junto

Abrir o MEI é rápido. Manter em dia exige três hábitos:

1. Pagar o DAS todo mês, até o dia 20.
2. Preencher o relatório mensal de receitas brutas até o dia 20 do mês seguinte e guardar junto com as notas de compra e venda. Explicamos como fazer isso no artigo sobre nota fiscal e controle financeiro para manicure MEI.
3. Entregar a declaração anual (DASN-SIMEI) até 31 de maio de cada ano, mesmo que não tenha faturado nada.

O limite de R$ 81 mil e a proposta de aumento

O limite anual continua em R$ 81 mil em 2026. Existe uma proposta no Congresso, o PLP nº 186/2026, que prevê R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, mas, segundo a página Teto do MEI do governo federal (atualizada em setembro de 2026), ela ainda está em tramitação e não está em vigor. Até que seja aprovada e sancionada, vale o limite atual.

R$ 81 mil por ano dá, em média, R$ 6.750 por mês. Não há teto mensal, e sim anual. O que conta é o total que entra pelos serviços, não o que sobra depois de pagar material e aluguel.

Quando o MEI deixa de valer a pena

Pela orientação oficial sobre desenquadramento, se você passar do limite:

• em até 20%, continua MEI naquele ano, paga a diferença sobre o excesso numa guia com vencimento em janeiro do ano seguinte e passa a outro regime a partir de então;
• em mais de 20%, o desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro do ano em que o excesso aconteceu (ou à data de abertura, se for o primeiro ano), com os impostos recalculados.

O segundo caso é o que mais pesa no bolso. Se o seu faturamento está crescendo e você vê que vai passar de R$ 81 mil, procure um contador antes de estourar, não depois. Ele consegue planejar a migração para microempresa com calma.

Outras situações em que o MEI pode não servir: você quer ter sócia, precisa de mais de uma funcionária ou quer abrir outra empresa. Nesses casos, também vale conversar com um contador.

Depois de formalizar

Com o CNPJ em mãos, dá para organizar a apresentação do seu trabalho. Você pode cadastrar a chave Pix do CNPJ, separar os recebimentos do negócio e atualizar a placa Pix do studio, a tabela de preços e o cartão de visita com os dados novos.

Se quiser essas peças prontas, o kit Divulga Pronto Nails entrega tabela, cartão, placa Pix com QR code e artes para Instagram com os dados do seu studio, incluindo a chave Pix que você escolher.